Segundo o Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped), foi publicada a Nota de Documentação Evolutiva – EFD-Contribuições 001/2019, que trata das alterações previstas no leiaute VI da EFD-Contribuições, contendo o que segue:
– Inclusão dos registros 0900 – Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas e 1011 – Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa;
– Adição dos códigos 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19 ao campo 05 (IND_NAT_ACAO) do registro 1010 (Processo Referenciado – Ação Judicial).
– Adição do campo 15 (CHV_DOCe – Chave do Documento Fiscal Eletrônico) e do modelo de documento fiscal 66 – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica ao registro C500.
Todas as alterações previstas na NDE EFD-Contribuições 001/2019 têm previsão de implantação na escrituração referente ao mês de janeiro/2020, a ser transmitida até 13-3-2020.
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FONTE: Sped.
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