O Projeto de Lei 3.797/19 prevê a antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras. O texto não afeta datas como Confraternização Universal (1º/1), Carnaval, Sexta-Feira Santa, Dia …
Empresas que não recolheram um total de R$ 10 milhões nas vendas no comércio eletrônico são notificadas pela Sefaz-BA. Divergências apuradas referem-se à diferença de alíquotas, que passou gradativamente a …
Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia (Lei nº 8.009/90, artigo 1º). O fato de se tratar de bem …
A Caixa inicia nesta quinta-feira (15/8) o pagamento do Abono Salarial do calendário 2019/2020 para os beneficiários nascidos em agosto. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês …
A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda., do Rio de …
O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é responsável pelo pagamento das …
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco na falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e …
LEI Nº 9.470/2019 Dispõe sobre a reiteração automática da imunidade anual do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos templos religiosos no Município de Salvador e dá outras providências. …
Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124
#ReformadaPrevidência
Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 6-8, a Circular 868 Caixa, de 5-8-2019, que estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS, de que trata …
