O Bacen publicou no Diário Oficial da União de hoje, 4-10, as Circulares 3.965 e 3.966 que dispõem, respectivamente, sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda …
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de responsabilização da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. por parcelas devidas a uma auxiliar de serviços operacionais que …
Foi publicada no DO-Salvador desta quarta-feira (9) a Lei 9.490/2019, que institui um novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para estimular a regularização de débitos tributários e não tributários com o …
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), em face da publicação da Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que facilita e simplifica a abertura de empresas, enumerou as principais alterações …
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Judiciário pode estabelecer prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar perícia médica nos segurados e determinar a implantação …
O direito de se utilizar de transporte coletivo de forma gratuita, com a carteira de passe livre, deve ser assegurado à parte se ficar comprovado nos autos a condição de …
O Projeto de Lei 4743/19 reduz os percentuais da multa de lançamento de ofício, que tem por finalidade punir o contribuinte que não cumprir espontaneamente, mesmo com atraso, a obrigação …
O Governo Federal, por meio da Lei 13.877, de 27-9-2019, publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 27-9, altera, dentre outras normas, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada …
As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2019, ano-calendário de 2018, deverão acrescer ao valor de cada quota, a …
O Bradesco terá que pagar R$ 10 mil de indenização de danos morais, por obrigar um bancário a vender 10 dias de férias de cada período adquirido. Os julgadores da …
