O MPT – Ministério Publico do Trabalho, divulgou os seguintes documentos com recomendações e medidas a serem adotadas neste período de crise em virtude da Pandemia do Coronavírus (Covid-19):
Notas Técnicas Conjuntas PGT e Coordenadorias Temáticas
NOTA TÉCNICA 01/2020 – Para a atuação do Ministério Público do Trabalho em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para o novo coronavírus (COVID-19).
NOTA TÉCNICA 02/2020 – Documento norteia a atuação do MPT para reduzir impactos do coronavírus em trabalhadores e traz medidas voltadas a setores econômicos com atividades de risco muito alto, alto e mediado de exposição ao vírus.
NOTA TÉCNICA 03/2020 – Texto traça diretrizes para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho para trabalhadoras e trabalhadores. Texto recomenda a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus.
NOTA TÉCNICA 04/2020 – A nota traz diretrizes para a proteção de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Entre as recomendações estão o fornecimento de luvas, máscara e óculos de proteção a profissionais quando não for possível a dispensa do comparecimento.
NOTA TÉCNICA 05/2020 – Tem por objetivo a defesa da saúde dos trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes.
NOTA TÉCNICA 06/2020 – Tem por objetivo a promoção do diálogo social, a negociação coletiva e a proteção ao emprego e à ocupação diante do contexto socioeconômico decorrente da pandemia da Covid-19.
Recomendações do Grupo de Trabalho da Covid-19
RECOMENDAÇÃO nº. 1 – Documento traz recomendação do MPT para que empresas aceitem autodeclaração de trabalhadores com sintomas da Covid-19 como justificativa para ausência ao local de trabalho.
Notas Técnicas e Recomendações das Coordenadorias Temáticas
NOTA TÉCNICA CONAFRET 01/2020 – Para orientação da atuação do MPT em face das medidas governamentais de contenção da pandemia da doença infecciosa COVID 19, voltada às empresas de transporte de mercadorias e de transporte de passageiros, por plataformas digitais.
RECOMENDAÇÃO – OPERAÇÃO OURO NEGRO – Operação Ouro Negro – Recomenda às empresas operadoras/concessionárias e prestadoras de serviço de petróleo e gás a adoção de medidas, preventivas e garantidoras de direitos dos trabalhadores, e de segurança das operações, em razão da pandemia por coronavírus (COVID-19).
RECOMENDAÇÃO À ANTAQ – Recomendação à Antaq para que exija das empresas do setor um plano de combate à disseminação do coronavírus.
RECOMENDAÇÃO TRANSPORTE – PGT/CONAFRET– Recomendação ao governo de São Paulo (Secretaria Estadual de Saúde) voltada às empresas de transporte de passageiros e de transporte de mercadorias, por plataformas digitais.
FONTE: MPT