O Governo Federal publicou do Diário Oficial de hoje, dia 14-7, o Decreto 10.422, de 14-7-2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e …
Foi publicado, no Diário Oficial de hoje, dia 7-7, a Lei 14.020, de 6-7-2020, que é resultante da conversão, com alteração, da Medida Provisória 936, de 1-4-2020, que instituiu o Programa Emergencial …
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, dia 1-7, o Decreto 10.412, de 30-6-2020, que alterou o Decreto 10.316, de 7-4-2020 que regulamentou o auxílio emergencial de R$ 600,00. A alteração consiste, …
