A sua empresa precisa constituir?
Prevista na Lei 6.404/76, a Reserva Legal é uma conta contábil destinada a reservar uma parte do lucro da empresa.
Dentre todas as reservas de lucro, é a exigida por lei. Podendo ser definida por disposição da Lei ou pelo órgão da administração da empresa.
A obrigação da constituição dessa reserva são para as empresas de natureza jurídica S/A (Sociedade Anônima) conforme a Lei 6.404/76.
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