MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável …
Governador isenta do ICMS operações internas com produtos a serem usados no combate ao COVID-19
Este Decreto concede o benefício nas operações com destino a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, com efeitos até 30-9-2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DA …
Definidas medidas trabalhistas para preservação do emprego e da renda
Foi publicado no Diário Oficial, Edição Extra, de domingo, dia 22-3, a Medida Provisória 927, de 22-3-2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para …
RFB adota medidas para minimizar os impactos da pandemia do Coronavírus
Camex zera Imposto de Importação de 50 produtos para combate ao coronavírusResolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os …
Covid-19: estagiários e aprendizes devem ficar em casa, orienta MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota técnica reforçando a necessidade de que todos os estagiários e aprendizes do país não se dirijam mais às empresas com as quais possuem …
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública …
Coronavírus: Editada MP com medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores
Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial de domingo , 22-3, a Medida Provisória 927, de 22-3-2020, para dispor sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública …
Coronavírus: governo anuncia medidas para proteger empregos e distribuir renda
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) uma série de medidas para proteger o emprego e as pessoas de baixa renda no país. Entre as propostas, estão a criação de …
INSS suspende o atendimento não programado nas suas unidades por conta do Coronavírus
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 18-3, a Portaria 375 INSS, de 17-3-2020, com procedimentos a serem adotados pelas unidades descentralizadas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, quanto …
Confirmada dispensa de empregado por desídia
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, negou provimento a recurso de trabalhador que pedia reversão da dispensa por justa causa, contra a …