Por fraude processual, sócia de empresa devedora é condenada a pagar multa de 20% sobre o valor da causa
Por fraude processual, sócia de empresa devedora é condenada a pagar multa de 20% sobre o valor da causa
Aprovada revisão de norma sobre auditoria de estimativas
O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União de hoje, 23-10, a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 540 (R2) – Auditoria de Estimativas Contábeis e Divulgações …
Veja como pedir algum serviço pela Central de Atendimento 135 do INSS
A Central de Atendimento 135 passou por mudanças para melhorar o atendimento aos cidadãos. Agora o cidadão não precisa mais ouvir todo o menu para escolher o serviço desejado. Por isso, …
Governo abre consultas públicas sobre NRs, programas e regras trabalhistas
Com o objetivo de estimular o mercado de trabalho e gerar mais empregos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu dois processos de consultas públicas …
STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) em suas próprias …
Antecipado o calendário do Saque-Imediato do FGTS nos canais físicos
Por meio da Circular 876 Caixa, de 21-10-2019, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 22-10, foram revogadas a Circular 869 Caixa, de 7-8-2019, que divulgou o cronograma, os critérios e os canais …
Parcelamento de FGTS – ME e EPP
Mensagem Institucional Prezado Empregador, Neste mês de outubro/2019, acontece evento anual promovido pelo Governo Federal, destinado exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, amparadas pela Lei Complementar 123/2006, incluindo …
Justiça do Trabalho do Ceará condena empresa Uber a pagar verbas trabalhistas a motorista do aplicativo
Chega à justiça cearense a polêmica acerca dos motoristas de aplicativo terem ou não direito a vínculo empregatício. Um motorista que atendia chamados através do aplicativo Uber ganhou ação na Justiça do …
MP incentiva a regularização de débitos fiscais
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 17-10, a Medida Provisória 899/2019 que permite a negociação de débitos tributários entre contribuintes e a União, nos termos …
Central de Balanços entra em produção
O Sped informa que, conforme determina a Portaria 529 ME/2019, a Central de Balanços entrará em produção hoje, dia 14-10, a partir das 16 horas no link: http://gov.br/centraldebalancos. A Central de Balanços é …