O Senado aprovou na noite da última quarta-feira (21) Medida Provisória 881/2019 conhecida como a MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e …
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. …
A revista genérica e sem contato físico não caracteriza dano. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral de um caixa …
A maioria das emendas à Medida Provisória 889/19, que libera saques no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pode ter impacto negativo, avaliaram participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (20) pela …
O Projeto de Lei 3.797/19 prevê a antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras. O texto não afeta datas como Confraternização Universal (1º/1), Carnaval, Sexta-Feira Santa, Dia …
Empresas que não recolheram um total de R$ 10 milhões nas vendas no comércio eletrônico são notificadas pela Sefaz-BA. Divergências apuradas referem-se à diferença de alíquotas, que passou gradativamente a …
Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia (Lei nº 8.009/90, artigo 1º). O fato de se tratar de bem …
A Caixa inicia nesta quinta-feira (15/8) o pagamento do Abono Salarial do calendário 2019/2020 para os beneficiários nascidos em agosto. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês …
A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda., do Rio de …
O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é responsável pelo pagamento das …
