Embora o Carnaval no ano de 2021 seja comemorado no mês de fevereiro, não há na legislação federal qualquer dispositivo estabelecendo que os dias correspondentes àquela festividade sejam feriados. Entretanto, …
O CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União de hoje, dia 29-1, a Resolução 157, de 28-1, para estabelecer que a data de vencimento dos …
A SEPRT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Portaria 477, de 12-1-2021, publicada no Diário Oficial de hoje, 13-1, dentre outras normas, reajusta, com efeitos a partir …
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da última quinta-feira, 31-12, a Medida Provisória 1.021, de 30-12-2020, que fixa, a partir de 1-1-2021, o salário-mínimo mensal de R$ 1.100,00. Em …
Foi divulgada a Nota Técnica 51520 ME/2020, cujo conteúdo não foi publicado em Diário Oficial, que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional …
O Congresso Nacional decreta e o Presidente da República promulga as partes vetadas da Lei 14.020, de 6-7-2020, resultante do Projeto de Lei de Conversão, com alteração, da Medida Provisória …
Divulgado o novo cronograma de implantação do eSocial A SEPRT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a RFB – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicaram no …
A SEPRT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a RFB – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicaram no Diário Oficial de hoje, dia 4-9, a Portaria …
A SEPRT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicou no Diário Oficial de hoje, dia 28-8, a Portaria 19.809 SEPRT, de 24-8-2020, que altera o …
Preparamos perguntas e respostas sobre o programa do governo que institui condições especiais para micro e pequenas empresas acessarem crédito, com a possibilidade de ter até 100% de garantia do …
