Foi publicado, no Diário Oficial de hoje, dia 7-7, a Lei 14.020, de 6-7-2020, que é resultante da conversão, com alteração, da Medida Provisória 936, de 1-4-2020, que instituiu o Programa Emergencial …
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, dia 1-7, o Decreto 10.412, de 30-6-2020, que alterou o Decreto 10.316, de 7-4-2020 que regulamentou o auxílio emergencial de R$ 600,00. A alteração consiste, …
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O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, publicou no DOU de hoje, 23-6, a Portaria 480, de 22-6-2020 que disciplina e orienta sobre pagamentos e demais ações decorrentes no âmbito …
Desde abril, é possível enviar o atestado médico pelo computador ou aplicativo para antecipação do benefício Já é possível enviar o atestado médico diretamente pelo Meu INSS (computador ou aplicativo …
Foi novamente prorrogada pelo Governo do Estado, desta vez para o dia 30 de junho, a contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria …
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 19-6, a Portaria 1.565 MS, de 18-6-2020, que estabeleceu orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e …
A Caixa – Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 19-6, a Circular 913, de 18-6-2020, que revoga a Circular 910 Caixa, de 8-6-2020, para divulgar a versão 13 …
O ME – Ministério da Economia publicou no Diário Oficial de hoje, 17-6, a Portaria 245, de 15-6-2020, que prorroga o prazo para o recolhimento das contrib uições previdenciárias, para …
O Governo do Estado reafirma à população o seu compromisso de enfrentamento da pandemia de Covid-19, razão da edição do recente Decreto Estadual 19.722/2022 e da publicação da Lei 14.267. …
