COMUNICADO
O Governo do Estado reafirma à população o seu compromisso de enfrentamento da pandemia de Covid-19, razão da edição do recente Decreto Estadual 19.722/2022 e da publicação da Lei 14.267. …
Retificado Ato que editou normas sobre o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Foi retificada no Diário Oficial de hoje, 27-4, a Portaria 10.486 SEPREVT, de 24-4-2020, que dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao recebimento de informações, concessão e pagamento do BEm …
Bahia orienta que contribuinte deve pedir por e-mail desbloqueio de contingência da NF-e
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) orienta os contribuintes que emitiram Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em contingência utilizando Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC), e tiveram este ambiente …
MP reduz exigência de documentação para empréstimos em bancos públicos
Pessoas físicas e jurídicas não precisarão apresentar certidões negativas de tributos federais e de inscrição na dívida ativa da União, por exemplo A Medida Provisória 958/20 dispensa os bancos públicos …
Caixa divulga nova versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
A Caixa – Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 24-4, a Circular 901, de 23-4-2020, que revoga a Circular 888 Caixa, de 7-1-2020, e divulga a versão 10 …
Fixadas normas sobre o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
A SEPREVT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial de hoje, 24-4-2020, a Portaria 10.486, de 22-4-2020, que dispõe sobre os critérios …
Perguntas e Respostas sobre o B.E.M.
Reunião com DataPrev sobre Layout/Portal do B.E.M. Perguntas e Respostas: 1) Após importar o arquivo csv gerado pelo sistema, não há como visualizar o status de processamento. E como …
Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
Para o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações pode causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores e contraria a lógica do Direito do Trabalho. O ministro Ricardo Lewandowski, do …
Governo autoriza saque do FGTS no valor de até R$ 1.045,00
O Governo Federal publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 7-4, a Medida Provisória 946, de 7-4-2020, que, dentre outras normas, torna disponível aos titulares de conta vinculada do FGTS, …
Prorrogados os prazos de entrega das Declarações de Espólio e de Saída Definitiva do País
oi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 7-4-2020 a Instrução Normativa 1.934 RFB/2020 que, mediante alteração das Instruções Normativas SRF 81, de 11-10-2001, e 208, de …