ME amplia lista de contribuições previdenciárias prorrogadas
O ME – Ministério da Economia publicou no Diário Oficial de hoje, 8-4, a Portaria 150 ME, de 7-4-2020, que altera a Portaria 139 ME, de 3-4-2020, que prorrogou o …
Empregadores já podem prestar informações sobre acordos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Site orienta categorias de empregador doméstico, empregador pessoa física e empregador pessoa jurídica O governo federal colocou no ar, nesta segunda-feira (6/4), o site https://servicos.mte.gov.br/bem que permite aos empregadores acessarem os sistemas …
Coronavírus: prorrogado prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias
Coronavírus: prorrogado prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias O ME – Ministério da Economia publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 3-4, a Portaria 139 ME, de 3-4-2020, que prorroga o …
Coronavírus: prorrogado prazo para o recolhimento de tributos federais
O ME – Ministério da Economia publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 3-4, a Portaria 139 ME, de 3-4-2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, em …
Receita Federal prorroga prazos de entrega da DCTF e da EFD-Contribuiçõe
A Receita Federal aprovou a Instrução Normativa 1.932 RFB/2020, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 3-4-2020, prorrogando o prazo de entrega da: – DCTF – Declaração de …
Prorrogados os prazos de vencimento do Simples Nacional
O CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional, em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19, publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 3-4, a Resolução 154, de 3-4-2020, que determina …
Calendário de pagamento do Abono do PIS/Pasep, para o exercício 2020/2021, é aprovado
O Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicou no Diário Oficial de hoje, dia 3-4, a Resolução 857, de 1-4-202, que altera a Resolução 834 Codefat, de …
MP 936 aprova redução da jornada e do salário e suspensão do contrato
O Governo Federal publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 1-4-2020, a Medida Provisória 936, de 1-4-2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe …
RFB prorroga o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física
Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 1-4-2020 a Instrução Normativa 1.930 RFB/2020 que, mediante alteração da Instrução Normativa 1.924 RFB/2020, prorroga para 30-6-2020 o prazo …
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020 (ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA)
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento …