COMUNICADO
O Governo do Estado reafirma à população o seu compromisso de enfrentamento da pandemia de Covid-19, razão da edição do recente Decreto Estadual 19.722/2022 e da publicação da Lei 14.267. …
MP reduz exigência de documentação para empréstimos em bancos públicos
Pessoas físicas e jurídicas não precisarão apresentar certidões negativas de tributos federais e de inscrição na dívida ativa da União, por exemplo A Medida Provisória 958/20 dispensa os bancos públicos …
Governo autoriza saque do FGTS no valor de até R$ 1.045,00
O Governo Federal publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 7-4, a Medida Provisória 946, de 7-4-2020, que, dentre outras normas, torna disponível aos titulares de conta vinculada do FGTS, …
Prorrogados os prazos de entrega das Declarações de Espólio e de Saída Definitiva do País
oi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 7-4-2020 a Instrução Normativa 1.934 RFB/2020 que, mediante alteração das Instruções Normativas SRF 81, de 11-10-2001, e 208, de …
RFB prorroga o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física
Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 1-4-2020 a Instrução Normativa 1.930 RFB/2020 que, mediante alteração da Instrução Normativa 1.924 RFB/2020, prorroga para 30-6-2020 o prazo …
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020 (ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA)
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento …
Prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física vai até 30-6
A RFB prorrogou, através da Instrução Normativa 1.930, de 1-4-2020, publicada na edição extra do DO-U de 1-4-2020, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa …
MP reduz contribuição destinada ao Sistema S
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 932, de 31-3-2020, publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 31-3, e que entra em vigor em 1-4-2020, determina que, excepcionalmente, até 30-6-2020, …
RFB suspende ações de cobrança e restringe atendimento presencial aos serviços essenciais
Medida serve de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavirús (Covid -19 ) A Receita Federal editou a Portaria nº 543, de 20 de março de …
Coronavírus: Editada MP com medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores
Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial de domingo , 22-3, a Medida Provisória 927, de 22-3-2020, para dispor sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública …