MP incentiva a regularização de débitos fiscais
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 17-10, a Medida Provisória 899/2019 que permite a negociação de débitos tributários entre contribuintes e a União, nos termos …
Central de Balanços entra em produção
O Sped informa que, conforme determina a Portaria 529 ME/2019, a Central de Balanços entrará em produção hoje, dia 14-10, a partir das 16 horas no link: http://gov.br/centraldebalancos. A Central de Balanços é …
RFB divulga consolidação da legislação de PIS e Cofins
COAD NEWS A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 15-10, a Instrução Normativa 1.911 RFB/2019 que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e …
Bacen divulga critérios para ajuste a valor justo de adm. de consócio e instituições de pagamento
O Bacen publicou no Diário Oficial da União de hoje, 4-10, as Circulares 3.965 e 3.966 que dispõem, respectivamente, sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda …
Drei ressalta as mudanças no registro de empresas após a Lei da Liberdade Econômica
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), em face da publicação da Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que facilita e simplifica a abertura de empresas, enumerou as principais alterações …
CLT e Lei sobre partidos políticos sofrem alterações
O Governo Federal, por meio da Lei 13.877, de 27-9-2019, publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 27-9, altera, dentre outras normas, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada …
Quota do IRPF com vencimento em 31-10 terá acréscimo de 3,54%
As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2019, ano-calendário de 2018, deverão acrescer ao valor de cada quota, a …
CVM regulamenta a publicação de atos das companhias abertas pela internet
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da Deliberação 829/2019, publicada na edição de hoje, 30-9, do Diário Oficial da União, estabelece as normas para a realização, pelas companhias abertas, das …
Central de Demonstrações Financeiras reunirá informações contábeis de instituições financeiras
Criada com o objetivo de concentrar em um repositório único informações contábeis obrigatórias de instituições financeiras autorizadas, a Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional estará disponível no site …
Aprovada a Lei da Liberdade Econômica
COAD NEWS Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 20-9, a Lei 13.874/2019, resultante do projeto de conversão da Medida Provisória 881/2019, que institui a Declaração …