Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 20-9, o Ato Declaratório 1, de 18-9-2019, que revoga o Ato Declaratório Interpretativo 42 RFB, de 15-12-2011, para determinar que o 13º Salário do ano …
As agências da Caixa Econômica Federal têm horário estendido em duas horas hoje (16/9) e amanhã para facilitar o atendimento de quem deseja sacar recursos do Fundo de Garantia do …
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento do adicional de periculosidade da condenação imposta ao Estado do Rio Grande do Sul na reclamação trabalhista ajuizada por …
A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fertilizantes Heringer S.A. ao pagamento de indenização a um …
Foi publicada no site do eSocial, em 9-9-2019, a revisão da Nota Técnica 15/2019, que tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no …
A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 …
O empregado pode ter direito ao abono de faltas para acompanhar dependente com doença grave ou que esteja hospitalizado. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.659/2019, de autoria …
Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC …
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (4/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), …
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no qual se determinou a demissão de um servidor público …
