O Governo Federal publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 1-4-2020, a Medida Provisória 936, de 1-4-2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe …
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento …
Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no sistema, ficando a emissão de DAE suspensa até a implantação …
Senhor Empregador A CAIXA informa que as adequações do programa SEFIP e da Tabela Auxiliar do INSS 03/2020, para atendimento ao disposto na Portaria SEPRT n 3659, de 10 de …
O MPT – Ministério Publico do Trabalho, divulgou os seguintes documentos com recomendações e medidas a serem adotadas neste período de crise em virtude da Pandemia do Coronavírus (Covid-19): Notas …
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 25-3, a Circular 893 CAIXA, de 24-3-2020, que divulgou orientação acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do FGTS – Fundo de Garantia …
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável …
Foi publicado no Diário Oficial, Edição Extra, de domingo, dia 22-3, a Medida Provisória 927, de 22-3-2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para …
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota técnica reforçando a necessidade de que todos os estagiários e aprendizes do país não se dirijam mais às empresas com as quais possuem …
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública …
