Acordo realizado após juíza telefonar para as partes encerra processo iniciado há menos de um mês
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Presidente da República em exercício, Davi, edita decreto que amplia seguro-defeso
Em visita oficial aos estados do Nordeste prejudicados com o desastre ambiental provocado por manchas de óleo nas praias, o presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre, anunciou que o …
Comissão aprova dedução no IR de doações a fundo de proteção de animal doméstico
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Por fraude processual, sócia de empresa devedora é condenada a pagar multa de 20% sobre o valor da causa
Por fraude processual, sócia de empresa devedora é condenada a pagar multa de 20% sobre o valor da causa
STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) em suas próprias …
Justiça do Trabalho do Ceará condena empresa Uber a pagar verbas trabalhistas a motorista do aplicativo
Chega à justiça cearense a polêmica acerca dos motoristas de aplicativo terem ou não direito a vínculo empregatício. Um motorista que atendia chamados através do aplicativo Uber ganhou ação na Justiça do …
MP incentiva a regularização de débitos fiscais
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 17-10, a Medida Provisória 899/2019 que permite a negociação de débitos tributários entre contribuintes e a União, nos termos …
Empresa aérea não é responsável por empregados de serviços auxiliares
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de responsabilização da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. por parcelas devidas a uma auxiliar de serviços operacionais que …
Drei ressalta as mudanças no registro de empresas após a Lei da Liberdade Econômica
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), em face da publicação da Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que facilita e simplifica a abertura de empresas, enumerou as principais alterações …
STF decidirá se Justiça pode estabelecer prazo para realização de perícia médica do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Judiciário pode estabelecer prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar perícia médica nos segurados e determinar a implantação …