CGSN prorroga pagamento do Simples Nacional
O CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União de hoje, dia 29-1, a Resolução 157, de 28-1, para estabelecer que a data de vencimento dos …
Governo fixa salário-mínimo para 2021
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da última quinta-feira, 31-12, a Medida Provisória 1.021, de 30-12-2020, que fixa, a partir de 1-1-2021, o salário-mínimo mensal de R$ 1.100,00. Em …
Saiba tudo sobre o PRONAMPE
Preparamos perguntas e respostas sobre o programa do governo que institui condições especiais para micro e pequenas empresas acessarem crédito, com a possibilidade de ter até 100% de garantia do …
Bahia prorroga suspensão dos processos administrativos fiscais para 30 de junho
Foi novamente prorrogada pelo Governo do Estado, desta vez para o dia 30 de junho, a contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria …
COMUNICADO
O Governo do Estado reafirma à população o seu compromisso de enfrentamento da pandemia de Covid-19, razão da edição do recente Decreto Estadual 19.722/2022 e da publicação da Lei 14.267. …
Bahia orienta que contribuinte deve pedir por e-mail desbloqueio de contingência da NF-e
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) orienta os contribuintes que emitiram Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em contingência utilizando Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC), e tiveram este ambiente …
Prorrogados os prazos de entrega das Declarações de Espólio e de Saída Definitiva do País
oi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 7-4-2020 a Instrução Normativa 1.934 RFB/2020 que, mediante alteração das Instruções Normativas SRF 81, de 11-10-2001, e 208, de …
Receita Federal prorroga prazos de entrega da DCTF e da EFD-Contribuiçõe
A Receita Federal aprovou a Instrução Normativa 1.932 RFB/2020, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 3-4-2020, prorrogando o prazo de entrega da: – DCTF – Declaração de …
Prorrogados os prazos de vencimento do Simples Nacional
O CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional, em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19, publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 3-4, a Resolução 154, de 3-4-2020, que determina …
RFB prorroga o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física
Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 1-4-2020 a Instrução Normativa 1.930 RFB/2020 que, mediante alteração da Instrução Normativa 1.924 RFB/2020, prorroga para 30-6-2020 o prazo …