Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento …
A RFB prorrogou, através da Instrução Normativa 1.930, de 1-4-2020, publicada na edição extra do DO-U de 1-4-2020, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa …
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução 153 CGSN/2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 26-3, que prorroga, excepcionalmente, …
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 26-3, o Decreto 10.292, de 25-3-2020, que altera o Decreto 10.282, de 20-3-2020, que regulamenta a Lei 13.979, de 6-2-2020, para definir novos serviços públicos e …
Este Decreto concede o benefício nas operações com destino a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, com efeitos até 30-9-2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DA …
Camex zera Imposto de Importação de 50 produtos para combate ao coronavírusResolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os …
Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 18-3-2020 a Resolução 152 CGSN/2020, que prorroga os prazos de vencimento dos tributos federais apurados no âmbito do Simples …
Começou a funcionar hoje o “Não me Perturbe” das instituições financeiras com intuito de reduzir o assédio aos aposentados no que diz respeito à oferta de consignado. Quem não quiser receber proposta …
Comitê altera norma do Simples NacionalO Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União de hoje, 6-12, a Resolução 150/2019, que altera a Resolução 140 CGSN/2018, a qual …
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