Simples Nacional – Fim do agendamento
A Resolução CGSN nº 147/2019 revogou o artigo 7º da Resolução CGSN nº 140/2018 e extinguiu a possibilidade de o contribuinte realizar agendamento da opção pelo Simples Nacional, objetivando o …
Participantes da Liquida Bahia 2019 poderão parcelar ICMS em duas vezes
Medida atende ao pleito da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL) para estimular as vendas no setor atacadista O governo baiano concedeu prazo especial de recolhimento do …
CGSN regulamenta o retorno ao Simples Nacional de contribuintes excluídos em 1-1-2018
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 3-7-2019, a Resolução 146 CGSN, de 28-6-2019, que regulamenta a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em 1-1-2018 retornarem a esse …
Contribuintes excluídos do Simples Nacional em 1-1-2018 podem voltar ao Regime
Foi publicada no DO-U de hoje, 13-6, a Lei Complementar 168 que autoriza o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, das microempresas e empresas de pequeno porte excluídos desse …