O que é Recuperação Tributária?
O que é uma restituição de imposto?
Recuperação fiscal é a recuperação de impostos constituídos pelo governo de forma ilegal e pagos pelas empresas. Sim, os erros cometidos pelo governo podem sobrecarregar o seu negócio. Vale ressaltar que todas as empresas têm direito à compensação tributária, sejam elas públicas ou privadas.
Consultoria Contábil
Há muitos casos em que os governos tributam indevidamente. Por exemplo, quando se torna tributável um ano após a publicação (princípio da anualidade) e o valor é atualizado por lei. Mesmo quando os cálculos dão errado.
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Como obter a restituição do imposto?
O primeiro passo para buscar ajuda com sua restituição de impostos é falar com um contador experiente – fale com os especialistas da Pacont Contabilidade. Ele poderá apurar os tributos pagos nos últimos anos e verificar quais tributos foram pagos indevidamente. Os profissionais irão apontar a natureza do imposto, que terá um papel importante na recuperação do que é devido. Depois disso, ele pode corrigir o valor indicado de acordo com a moeda e aplicar a taxa básica de juros (SELIC, sistema especial de compensação e custódia) sobre ele.
Vale ressaltar que as empresas só têm direito à restituição de impostos por meio judicial ou administrativo. Recomenda-se a contratação de um advogado tributário. Neste caso, o imposto pago será compensado. Esta compensação só pode ser feita em conjunto com impostos do mesmo tipo. Ou seja, o imposto de renda pode ser compensado com outros tributos federais, os salários da educação podem ser compensados com INSS, etc.
Vantagens do reembolso de impostos
O processo de restituição de impostos é importante porque pode mostrar onde empresas e governos erraram, permitindo que você recupere valores pagos indevidamente, crie provas negativas de dívidas comerciais e torne seu negócio mais eficiente. Também evita que as empresas paguem altos impostos e multas, mostrando que a empresa fez a sua parte e foi cobrada indevidamente. Também pode reduzir a carga tributária das empresas.
Quais são os tributos que podem ser recuperados?
Diferentes tipos de impostos – tributários, trabalhistas e outros – podem ser recuperados por meio do processo de recuperação fiscal. Esses impostos incluem:
PIS (Programa de Integração Social);
Regime Não Cumulativo
Produtos Monofásico
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
Multa dos 10% em demissões sem justa causa
Pagamento Indevido GRF e GRRF
Pagamento em Duplicidade
INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social);
Sobre verbas indenizatórias – nos casos de demissão sem justa causa
Recuperação de Crédito NFS Retenção – Lei nº 9.711/98
Salário Família e Salário Maternidade
ICMS pago nas contas de Energia elétrica.
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