• Orientação – RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

• Disposições Gerais do Regulamento Interno da Empresa

• ORIENTAÇÃO – EMPREGADO DOMÉSTICO – Normas Gerais

• SST – Segurança e Saúde no Trabalho

  • Orientação – PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

  • ORIENTAÇÃO – PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – Emissão

  • ORIENTAÇÃO – PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

  • INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO (SST) NO eSOCIAL

  • Orientação – CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

    • TABELAS

      • PARTE DO CORPO ATINGIDA

      • AGENTE CAUSADOR DO ACIDENTE

      • AGENTE CAUSADOR DA DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO / DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO GERADORA DA DOENÇA

      • DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO GERADORA DO ACIDENTE

      • NATUREZA DA LESÃO

• Orientação – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – Empregados

• Orientação – TRABALHO DO MENOR

• Orientação – APRENDIZ

• Orientação – DEFICIENTE FÍSICO – Contratação

• Orientação – eSocial

• Orientação – Desoneração

• Orientação – APOSENTADORIA ESPECIAL

• Orientação – TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO

• Orientação – SEGURO-DESEMPREGO

• Orientação – RETENÇÃO DO INSS

• Orientação – JORNADA DE TRABALHO – Banco de Horas

• ORIENTAÇÃO – JORNADA DE TRABALHO – Escala de 12 por 36 Horas

• Prorrogação de Horas (Horas Extras)

• Compensação de Horas – Banco de Horas

• Orientação – Covid-19

• Orientação – TRABALHO INTERMITENTE

• Orientação – FONTE/PESSOAS JURÍDICAS EMPRÉSTIMOS Obtidos de Pessoas Físicas

• Orientação – ESTAGIÁRIO

  • ORIENTAÇÃO – TRABALHO ESTAGIÁRIO

• ORIENTAÇÃO – TRABALHO NOTURNO

• ORIENTAÇÃO – LICENÇA-PATERNIDADE – Prorrogação

• ORIENTAÇÃO – ATESTADO MÉDICO – Validade

• ORIENTAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO (SINDICATO) DOC VIAS

• ORIENTAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO (EMPRESA) DOC VIAS

• ORIENTAÇÃO – JORNADA DE TRABALHO – Regime de Sobreaviso

• ORIENTAÇÃO – ABONO ANUAL

• ORIENTAÇÃO – Disciplinado o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho em meio eletrônico

• ORIENTAÇÃO – TRABALHO REPOUSO REMUNERADO

• ORIENTAÇÃO – REPOUSO REMUNERADO – Escala de Revezamento

• ORIENTAÇÃO – LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – Normas Gerais

• RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  • Orientação – ADVERTÊNCIA – Procedimentos do Empregador

  • ORIENTAÇÃO – AVISO-PRÉVIO – Normas Gerais

  • ORIENTAÇÃO – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Extinção Por Acordo

  • ORIENTAÇÃO – INDENIZAÇÃO ADICIONAL – Normas

  • Orientação – Rescisão Contratual – Justa Causa do Empregado

  • Orientação – MORTE DO EMPREGADO

  • ORIENTAÇÃO – Rescisão Contratual – Morte do Empregado

• ORIENTAÇÃO – CONTRIBUIÇÃO – PRODUTOR RURAL

• Orientação – Custeio – Produtor rural (Pessoa física e jurídica)

• ORIENTAÇÃO – DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – Pagamento

• FÉRIAS

  • ORIENTAÇÃO – FÉRIAS COLETIVAS – Concessão

  • Reforma Trabalhista

• Como Solicitar Seguro-Desemprego

• TRABALHO DA MULHER – Proteção à Maternidade

  • Orientação – Benefício – Salário-Maternidade

  • Orientação – Normas de proteção do trabalhador – Trabalho da mulher

  • TRABALHO DA MULHER – Proteção à Maternidade – NOTA TÉCNICA 1 MPT, DE 14-1-2021

  • TRABALHO DA MULHER – Proteção à Maternidade – LEI 14.151, DE 12-5-2021

  • TRABALHO DA MULHER – Proteção à Maternidade – Confira as normas que tratam da proteção à maternidade

  • ORIENTAÇÃO – SALÁRIO-MATERNIDADE – Normas Gerais

  • Gestante: Regras para retorno ao trabalho presencial

• ORIENTAÇÃO – Conheça as novas hipóteses de saque do FGTS

• ORIENTAÇÃO – Contratos especiais de trabalho – Trabalhador autônomo (Contribuinte individual)

• Tabela – Códigos de receita para recolhimento de contribuições sociais destinadas à Previdência Social e para terceiros por meio da Guia da Previdência Social (GPS)

• Profissões Liberais – Professor

• Orientação – Jornada de trabalho – Turnos ininterruptos de revezamento

• Orientação – Salário e remuneração – Mulheres – Homens – Igualdade salarial – Direito

• Jornada de trabalho – Registro/ registrador eletrônico de ponto (REP)

• Orientação – Profissões Regulamentadas – Trabalhador rural

• Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  V – até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva. (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  VI – no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra “c” do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). (Incluído pelo Decreto-lei nº 757, de 12.8.1969)

   VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (Inciso incluído pela Lei nº 9.471, de 14.7.1997)

   VIII – pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. (Incluído pela Lei nº 9.853, de 27.10.1999)

  IX – pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006)

  X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

  XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

  XII – até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada. (Incluído pela Lei nº 13.767, de 2018)

  Art. 474 – A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

  Art. 475 – O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

  § 1º – Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma do art. 497. (Redação dada pela Lei nº 4.824, de 5.11.1965)

  § 2º – Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho sem indenização, desde que tenha havido ciência inequívoca da interinidade ao ser celebrado o contrato.

• Modelo – CONTRIBUIÇÃO CARTA OPOSIÇÃO DESCONTO
• Modelo – AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO (CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E TAXA ASSISTENCIAL)
• Modelo – AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO (CONTRIBUIÇÃO SINDICAL)

Tabela Progressiva Mensal a partir de Fevereiro/2024

Esta Tabela Progressiva Mensal é aplicável a partir de fevereiro/2024, no cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (carnê-leão) e para fins de retenção na fonte pela prestação de serviços por pessoa física a pessoa jurídica (Medida Provisória nº 1.206/2024 ):

 Nota

A Tabela de Salário de Contribuição, a ser aplicada a partir de 1-1-2024, é a seguinte:

A partir de 1-1-2024, o valor da cota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:

Ficam revogadas as Portarias Interministeriais MPS-MF 26, de 10-1-2023 e 27, de 4-5-2023.

• Modelo – AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

• Cadastro RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)

• Tabela Prática de Incidências